Legislação

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LEI Nº 122-2024
LDO 2025 Visualizar

LEI Nº121-2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE (PI), ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA SEG UNDO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal, no âmbito do Município de Várzea Grande (PI), faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Visualizar

LEI N° 120-2024
Art. 1o Fica criado, no Município de Várzea Grande-PI, o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), órgão colegiado, com atribuições consultivas e de assessoramento, tendo por finalidade promover, apoiar e fomentar a política turística do Município, Visualizar

LEI Nº119-2024
Art. 1o- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste no percentual de 10%, incidente sobre o salário base dos profissionais do Magistério do Município de Várzea Grande – PI. Mediante ao reajuste o Piso Nacional para Professor 40h Visualizar

LEI Nº 118-2024
Art. 1o - Ficam criados os cargos de Auxiliar de Atividade Educacional, Cuidador de Alunos com Necessidades Especiais, Monitor de Transporte Escolar e Facilitador de Oficinas, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, conforme disposto no anexo I. Visualizar

LEI Nº 116-2023
Art. 1o. Fica transformado o Cargo de Auxiliar de Enfermagem, constante do Quadro de Carreiras do Poder Executivo, em Cargo de Técnico em Enfermagem. Visualizar

LEI Nº 115-2023
FICA INSTITUIDO NO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE-PI, O "DIA DO EVANGELICO".... Visualizar

LEI Nº 114-2023
Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 1.300.000,00(um milhão e trezentos mil reais), nos termos da Resolução CMN no 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações, de Visualizar

LEI Nº 113-2023
CONSIDERANDO a Lei Federal no 14.434, de 04 de agosto de 2022, a Emenda Constitucional no 127/2022 e a Portaria do Ministério da Saúde GM/GM no 1.135, 16 de agosto de 2023, que estabelece e os critérios e procedimentos para o repasse da assistência fi Visualizar

LEI Nº 112-2023
Art. 1o Esta Lei cria os componentes municipais do SISAN, bem como define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei no 1 Visualizar

LEI Nº 111-2023
Fica instituída a Política Municipal de Educação Ambiental, seus objetivos, princípios e fundamentos e se constitui o Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental em conformidade com o que se estabelece na PNEA e na PEEA. Visualizar

LEI Nº 110-2023
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar n° 064B/2021 de 03/12/2021, Novo Código Tributário Municipal e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 109-2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar o piso da enfermagem e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 108-2023
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Várzea Grande - PI, do Exercício de 2023, no valor de R$ 1.150.000,00 (Um milhão, cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências Visualizar

LEI Nº 107-2023
ALTERA O PRÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 71B, DE 17 DE DEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 106-2023
Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos e demais PETs do município de Várzea Grande Piauí, e da outras providencia. Visualizar

LEI Nº 105-2023
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2023, no valor de R$ 106.632,92 ( Cento e seis mil, seiscentos e trinta e dois reais, noventa e dois centavos), e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 104-2023
Regulamenta a concessão de Gratificação de Nível Superior para os servidores públicos municipais do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Várzea Grande Visualizar

LEI N° 103-2023
Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Várzea Grande Piauí, na forma que especifica. Visualizar

LEI Nº 102-2023
Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande– PI e dá outras providências. Visualizar

LEI N° 102-2023
Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande– PI e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 102-2023
Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande– PI e dá outras providências. Visualizar

LEI N° 101-2023
Cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Várzea Grande-PI, e dá outras providências. Visualizar

LEI N° 099-2023
Dispõe sobre a restruturação administrativa da prefeitura municipal de várzea grande - pi; cria a secretaria municipal de obras e infraestrutura e dá outras providências. Visualizar

LEI N° 098-2023
Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas, com vistas à implantação de Princípios, Diretrizes, Objetivos, Ações, Programas e dá outras providências. Visualizar

LEI N° 097-2023
Estabelece a politica municipal de SANEAMENTO BÁSICO Visualizar

LEI N° 096-2023
Institui o Serviço Voluntário no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Várzea Grande - PI Visualizar

LEI N° 095-2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL REFERENTE AO PISO NACIONAL DA CATEGORIA PARA O ANO DE 2023. Visualizar

LEI N° 094-2023
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental , e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 093-2022
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LEI Nº 092-2022_pag_78
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LEI Nº 091-2022_Sistema_de_Controle_Interno_pag_75
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LEI Nº 090-2022
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LEI Nº 089-2022
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LEI Nº 088-2022
LEI Nº 088-2022 Visualizar

LEI Nº 087-2022
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LEI Nº 086-2022
LEI Nº 086-2022 Visualizar

LEI Nº 085-2022
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LEI Nº 084-2022
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LEI Nº 083/2022
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE- PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 083-2022
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LEI Nº 082-2022_(LDO)_pag_190-237
pag_190-237 Visualizar

LEI Nº 081/2022
Autoriza a Abertura de C rédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2022 Visualizar

LEI Nº 081-2022
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LEI Nº 080/2022
Inclui no Calendário Escolar Municipal de Várzea Grande - PI a "Semana da Escola na Câmara" e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 080-2022
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LEI Nº 079/2022
Dispõe sobre o controle da poluição VISUAL no Município de VÁRZEA GRANDE-PI, e dá outras providências Visualizar

LEI Nº 079-2022
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LEI Nº 078/2022
D.lsp6e sobre controle da poluição sonora no Município de VÁRZEA GRANDE-PI, e dá outras providências Visualizar

LEI Nº 078-2022
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LEI Nº 077/2022
Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica padrões e gestão da qualidade do ar no Município de Várzea Grande - PI , e dá outras providências Visualizar

LEI Nº 077-2022
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LEI Nº 076/2022
Dispõe sobre a política de meio ambiente, manejo de resíduos sólidos, mananciais do Município de Várzea Grande , e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 076-2022
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LEI Nº 075/2022
Consolida legislação referente a contribuição para custeio da iluminação pública COSIP do município de Várzea Grande - PI e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 075-2022
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LEI Nº 074B/2022
Dispõe sobre o novo valor do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do município de Várzea Grande - PI de acordo com o Piso Nacional, e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 074B-2022
LEI Nº 074B-2022 Visualizar

LEI Nº 073B/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos profissionais da Educação Básica do município de Várzea Grande - PI de acordo com o Piso Nacional e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 073B-2022
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LEI Nº 071B/2021
Consolida legislação referente a contribuição para custeio da iluminação pública COSIP do município de Várzea Grande - PI e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 071B-2021
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LEI Nº 069B/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual de aplicação referente ao quadriênio de 2022 a 2025 do município de Várzea Grande - PI e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 069B-2021
LEI Nº 069B-2021 Visualizar

LEI Nº 068-2021_pag_307-308
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LEI Nº 067-2021_pag_307
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LEI Nº 066-2021_pag_306
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LEI Nº 065B/2021
Dispõe sobre a denominação de logradouro público Ginásio de Esportes Vereador Eudoxio Medeiros da Silva no município de Várzea Grande - PI e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 065B-2021
LEI Nº 065B-2021 Visualizar

LEI Nº 064B/2021
Dispõe sobre o novo Código Tributário do município de Várzea Grande - PI e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 064B-2021
LEI Nº 064B-2021 Visualizar

LEI Nº 063-2021_Altera_Lei_049-20_pag_305
Altera_Lei_049-20_pag_305 Visualizar

LEI Nº 062-2021pag_304-305
pag_304-305 Visualizar

LEI Nº 061-2021_Gratificacao_e_Produtividade_pag_181-194
Gratificacao_e_Produtividade_pag_181-194 Visualizar

LEI Nº 060-2021(LDO)_pag_354-363
(LDO)_pag_354-363 Visualizar

LEI Nº 059/2021
Dispõe sobre o Plano Municipal de Atendimento Sócio Educativo de Várzea Grande - PI e dá outras providências. Visualizar

Lei Nº 059/2021
Dispõe sobre o Plano Municipal de Atendimento Sócio Educativo - PMASE e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 059-2021
LEI Nº 059-2021 Visualizar

Lei Nº 058/2021
Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo nos perímetros urbanos do Município de Várzea, Grande - PI e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 058-2021
LEI Nº 058-2021 Visualizar

Lei Nº 057/2021
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Várzea Grande-PI e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 057-2021
LEI Nº 057-2021 Visualizar

Lei Nº 56/2021
Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município d e Várzea Grande-PI Visualizar

LEI Nº 056-2021
LEI Nº 056-2021 Visualizar

Lei Nº 55/2021
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da politica pública de assistência social do município de Várzea Grande - PI e dá outras providências Visualizar

LEI Nº 055-2021
LEI Nº 055-2021 Visualizar

Lei Nº 054/2021
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Várzea Grande - PI e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 054-2021
LEI Nº 054-2021 Visualizar

Lei Nº 053/2021
Dispõe sobre o Sistema único de Assistencia Social do Município de Várzea Grande e da outras providências. Visualizar

Lei Nº 053-2021
Lei Nº 053-2021 Visualizar

LEI Nº 053-2021
LEI Nº 053-2021 Visualizar

Lei Nº 052/2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Várzea Grande -PI e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 052-2021
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Lei Nº 051/2021
Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal e dá outras providênci Visualizar

LEI Nº 051-2021
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LEI Nº 050/2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar

Lei Nº 050/2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 050-2021
LEI Nº 050-2021 Visualizar

LEI Nº 049/2020
Estima a receita e fixa as despesas da administração direta e indireta no município de Várzea Grande - PI, para o exercício financeiro de 2021. Visualizar

LEI Nº 049-2020
LEI Nº 049-2020 Visualizar

LEI Nº 047/2020
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 047-2020
LEI Nº 047-2020 Visualizar

Lei Nº 31/2016
Dispõe sobre a organização administrativa do poder executivo no município de Várzea Grande/PI e dá outras providências Visualizar

LEI Nº 031-2016
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LEI Nº 31-2016
LEI Nº 31-2016 Visualizar

LEI Nº 30/2016
Dispõe sobre o quadro geral de pessoal do município de Várzea grande - PI e modifica as leis municipais Nº 090/2006 e 142/2009 criando e qualificando os cargos dos servidores efetivos municipais de Várzea Grande e dá outras providências Visualizar

LEI Nº 30-2016
LEI Nº 30-2016 Visualizar

Lei Nº 163/2012
Institui o piso salarial para servidores públicos do muncipio de Várzea Grande do cargo de auxiliar administrativo e dá outras providências Visualizar

Lei Nº 163-2012
Lei Nº 163-2012 Visualizar

LEI Nº 155/2011
Estabelece regime jurídico especial para atender ás contratações de excepcional interesse público nos termos no inciso IX do ART. 67 da constituição federal Visualizar

LEI Nº 155-2011
LEI Nº 155-2011 Visualizar

LEI Nº 144/2010
Dispõe sobre plano de carreira, cargos, vencimento e remuneração dos profissionais da educação do município de Várzea Grande - PI Visualizar

LEI Nº 144-2010
LEI Nº 144-2010 Visualizar

LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2009
INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VÁRZEA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI COMPLEMENTAR Nº 034-2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 034-2009 Visualizar

LEI Nº 070/2003 - COORDENAÇÃO DE CONTROLE INTERNO
Institui o Sistema Integrado de Fiscalização, Contabilidade e Auditoria do Poder Executivo Interno - CCI do Município e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 070-2003
LEI Nº 070-2003 Visualizar

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DECRETO Nº 019-2024
Art. 1o - Fica renovado o mandato de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar -CPDA, por mais 2(dois) anos, contando da data de 05 de maio de 2023, tendo como Presidente a servidora MARIA DA PAZ FERREIRA NUNES, CPF n.o 591.275.463-49 Visualizar

DECRETO Nº 018-2024
Art. 1o. Os componentes municipais do SISAN, bem como define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei no 11.346, de 15 Visualizar

DECRETO Nº 017-2024
Art. 1o- Luto Oficial por 3(três) dias, a contar de hoje, e ponto facultativo nas repartições públicas, nesta data, ou seja, 02/maio/2024. Art. 2o- Os servidores que trabalham em regime de plantão e nas Unidades de Serviços de Emergências, bem co Visualizar

DECRETO Nº 015_2024
CONSIDERANDO o Decreto Municipal no 03/2023 de 03 de Abril de 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios na Edição IVDCCXCV, que homologou a Seleção Pública Simplificada no 01/2023 com base no Edital no 01/2023. Visualizar

DECRETO Nº 014_2024
Fica reajustado o valor do ressarcimento financeiro em 21% (vinte e um por cento), conforme índice do INPC, para os voluntários na função de Cuidador de alunos com Necessidades Especiais e Agente de Manutenção e Conservação de Bens, com valores de Visualizar

DECRETO Nº 013_2024
CONSIDERANDO, a Lei Municpal no 120/2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo de Várzea Grande- PI, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 012-2024
Fica determinado ponto facultativo do dia 27 de Março de 2024 ao dia 31 de Março de 2024, para as repartições públicas vinculadas a Prefeitura Municipal de Várzea Grande-PI, em virtude da semana santa. Visualizar

DECRETO N° 011-2024
O Prefeito Municipal de Várzea Grande - PI, vem por meio deste tornar publico a alteração no Decreto Municipal no 03/2023 de 03 de Abril de 2023, Publicado no Diário Oficial dos Municípios em 04/04/2023 Edição IVDCCXCV, que HOMOLOGOU o resultado fi Visualizar

DECRETO N° 010-2024
Art. 1°. Fica homologado o resultado final da Seleção Pública Simplificada no 01/2024, que selecionou candidatos para cargos d e caráter temporário e formação de cadastro de reservas, embasado na Lei Municipal no 155/2011, visando atender as neces Visualizar

DECRETO N° 009-2024
O Prefeito Municipal de Várzea Grande - PI, vem por meio deste tornar publico a alteração no Decreto Municipal no 03/2023 de 03 de Abril de 2023, Publicado no Diário Oficial dos Municípios em 04/04/2023 Edição IVDCCXCV, que HOMOLOGOU o resultado fi Visualizar

DECRETO N° 008-2024
Art. 1o O presente decreto regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, para definir os critérios de enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas dos órgãos e entidades municipais, nas cate Visualizar

DECRETO N° 007-2024
Art. 1o O presente decreto regulamenta o credenciamento, com fundamento no parágrafo único do art. 79, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Várzea Visualizar

DECRETO N° 006-2024
Art. 1° Este decreto regulamenta a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município. Visualizar

DECRETO N° 005-2024
Art. 1° Este decreto regulamenta os MODOS DE DISPUTA PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Várzea Grande-PI. Visualizar

DECRETO N° 004-2024
Art. 1° O presente decreto regulamenta o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, conforme previsto no §1o do art. 78 da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacio Visualizar

DECRETO N° 003-2024
Art. 1° O presente decreto regulamenta a produção, as diretrizes e as regras específicas do Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da Administração Pública Municipal de Várzea Grande-PI, nos termos do art. 12, inciso VII, da Lei Federal 14 Visualizar

DECRETO N° 002-2024
Art. 1o - Fica instituída, no âmbito da Administração Pública Municipal de Várzea Grande -PI, a Comissão de Contratação, composta pelos servidores abaixo, para, sob a presidência do primeiro, receber, examinar e julgar documentos relativos às l Visualizar

DECRETO N° 001-2024
DECRETO N° 001-2024 Visualizar

DECRETO N° 038-2023_merged
Art. 1o Este Decreto dispõe sobre o Marco Temporal e disciplina o procedimento de transição para a plena aplicação da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações d Visualizar

DECRETO N° 037-2023_merged
DECRETO N° 037-2023_merged Visualizar

DECRETO N° 036-2023_merged
Art. 1o- Fica determinado ponto facultativo do dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2023 (sexta-feira) ao dia 01 de janeiro de 2024(segunda-feira) para as repartições públicas vinculadas a Prefeitura Municipal de Várzea Grande-PI, em virtude das festi Visualizar

DECRETO N° 035-2023_merged
Art. 1o. Aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil alocados para atuação no Município de Várzea Grande (PI) serão assegurados alimentação, transporte, moradia e fornecimento de água potável. Visualizar

DECRETO Nº 034-2023
ALTRAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL No 03/2023 DE 03 DE ABRIL DE 2023 QUE HOMOLOGOU O RESULTADO FINAL DOS CLASSIFICADOS DA SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA No 01/2023 – APÓS DECISÃO LIMINAR DE MANDATO DE SEGURANÇA CIVEL PROCESSO No 0800612- 71.2023.8.18.00 Visualizar

DECRETO Nº 033-2023
CONSIDERANDO, a Lei 06/1997, que cria o conselho municipal de desenvolvimento rural do Município de Várzea Grande-PI. Visualizar

DECRETO Nº 032-2023 - CRÉDITO ESPECIAL PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM CONCLUÍDO 2-1
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Várzea Grande - PI, do Exercício de 2023, no valor de R$ 282.538,53 (Duzentos e oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos), e dá Visualizar

DECRETO Nº 031-2023
CONSIDERANDO a Lei Federal no. 195 de 8 de julho de 2022 que em seu preámbulo diz: "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural e o Decreto F Visualizar

DECRETO Nº 029-2023
Art. 1 Fica convocada a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada no dia 10 de Outubro de 2023, no Centro de Referência da Assistência Social/CRAS, situado à Rua 02 Parque Vanessa, tendo como tema central: Erradica Visualizar

DECRETO Nº 028-2023
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR O GOZO DE FOLGAS ... Visualizar

DECRETO Nº 027-2023
Art. 1o Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.150.000,00 (Um milhão, cento e cinquenta mil reais), no Orçamento do exercício financeiro de 2023, mediante a criação de Fonte de Recursos, e de acordo o disposto nos artigos 40 a 43 Visualizar

DECRETO Nº 026-2023
Art. 1o Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.632,92 (Cento e seis mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), mediante criação de fontes de recursos e de outras dotações no Orçamento do exercício financ Visualizar

DECRETO Nº 023-2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE DO PIAUI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LEI ... Visualizar

DECRETO Nº 022-2023
Art. 1o- Luto Oficial por 3(três) dias, a contar de hoje, e ponto facultativo nas repartições públicas, nesta data, ou seja, 04/09/2023. Art. 2o- Os servidores que trabalham em regime de plantão e nas Unidades de Serviços de Emergências, bem como Visualizar

DECRETO Nº 021-2023
Dispõe sobre a retenção do IRRF-Imposto de Renda Retido na Fonte quando dos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 020-2023
Dispõe sobre a convocação a 13o Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Várzea Grande – PI. Visualizar

DECRETO N° 19-2023
Dispõe sobre a nomeação dos Diretores Escolares escolhidos por do Processo de Seleção, e da outras providências. Visualizar

DECRETO N° 18-2023 - ASSINADO
Dispõe sobre a criação da Comissão Avaliadora da Chamada Públicca para a seleção do cargo de Diretor Escolar, e da outras providências. Visualizar

DECRETO N° 18-2023
Dispõe sobre a criação da Comissão Avaliadora da Chamada Públicca para a seleção do cargo de Diretor Escolar, e da outras providências. Visualizar

DECRETO N° 17-2023
Cria o Parque Ambiental Municipal GENESIO PEREIRA DE SOUSA NETO e dá outras providências. Visualizar

DECRETO N° 16-2023
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Inspeção Sanitária, e da outras providências. Visualizar

DECRETO N° 14-2023
Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Ambiental Genésio Pereira de Sousa Neto do município de Vázea Grande-PI e dá outras providências. Visualizar

DECRETO N° 13-2023
Aprova O Plano de Manejo do Parque Ambiental Genésio Pereira de Sousa Neto de Várzea Grande- PI e dá outras providencias. Visualizar

DECRETO N° 12-2023
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 12 de junho de 2023(segunda-feira), e dá outras providências. Visualizar

DECRETO N° 11-2023
Regulamenta a distribuição financeira dos valores do Precatório do FUNDEF, conforme Lei Municipal no 92/2022 de 22 de Dezembro de 2023, que autoriza o pagamento extraordinário do passivo Fundef Visualizar

DECRETO N° 10-2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Saúde pra o período de 2023/2025, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO N° 08-2023
Regulamenta o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência - FIA e dá outras providências. Visualizar

DECRETO N° 07-2023
Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do município de Várzea Grande-P (2023 2027)I, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO N° 07-2023B
Dispõe sobre o regulamento de funcionamento do Parque Ambiental Municipal GENESIO NETO, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO N° 06-2023
Convoca a 11° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea Grande – PI. Visualizar

DECRETO N° 05-2023
Dispõe sobre a regulamentação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Várzea Grande – PI e dá outras providências Visualizar

DECRETO N° 03-2023
HOMOLOGA o resultado final do processo de seleção pública simplificada n° 01/2023, visando a contratação temporária, para provimento de vagas no quadro de pessoal do município, bem como para a formação de cadastro reserva. Visualizar

DECRETO N° 02-2023
Cria o Parque Ambiental Municipal GENESIO PEREIRA DE SOUSA NETO e dá outras providências. Visualizar

DECRETO N° 01-2023
Dispõe sobre luto oficial por 03(três) dias, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 023-2022
DECRETO Nº 023-2022 Visualizar

DECRETO N° 023-2022
DECRETO N° 023-2022 Visualizar

DECRETO N° 21-2022
Regulamenta a Lei N° 089/2022 de 13 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal Visualizar

DECRETO Nº 005-2022
DECRETO Nº 005-2022 Visualizar

DECRETO Nº 005/2022
Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal da Juventude, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO MUNICIPAL N° 04-2022 - HOMOLOGAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 04-2022 - HOMOLOGAÇÃO Visualizar

DECRETO MUNICIPAL Nº 04-2022
DECRETO MUNICIPAL Nº 04-2022 Visualizar

DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2022
HOMOLOGA o resultado final do processo de seleção pública simplificada N° 01/2022, visando a contratação temporária, para provimento de vagas no quadro de pessoal do município, bem como para a formação de cadastro reserva. Visualizar

DECRETO Nº 003-2022
DECRETO Nº 003-2022 Visualizar

DECRETO Nº 003/2022
Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 001-2022
DECRETO Nº 001-2022 Visualizar

DECRETO Nº 001/2022
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Várzea Grande/PI e dá outras providências. Visualizar

Decreto Nº 210401-2021
Decreto Nº 210401-2021 Visualizar

DECRETO Nº 210401/2021
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.198.630,00. Visualizar

Decreto Nº 210301-2021
Decreto Nº 210301-2021 Visualizar

DECRETO Nº 210301/2021
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.090.300,00. Visualizar

Decreto Nº 210201-2021
Decreto Nº 210201-2021 Visualizar

DECRETO Nº 210201/2021
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.245.220,00. Visualizar

Decreto 210101-21 Credito Suplementar
Decreto 210101-21 Credito Suplementar Visualizar

DECRETO Nº 210101/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 066-2021
DECRETO Nº 066-2021 Visualizar

DECRETO Nº 066/2021
Dispõe sobre a exoneração dos servidores Ocupantes de cargos de provimento em Comissão e de confiança Visualizar

DECRETO MUNICIPAL Nº 63-2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 63-2021 Visualizar

DECRETO MUNICIPAL Nº 63/2021
Dispõe sobre a revogação do Decreto Nº 60/2021, de 09 de Agosto de 2021, que suspende de TESTE SELETIVO para provimento de cargos temporários no Quadro de Pessoal da Prefeitura, previsto Nº Edital 001/2021, no Município de Várzea Grande - PI. Visualizar

Decreto Nº 056-2021
Decreto Nº 056-2021 Visualizar

DECRETO Nº 056/2021
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, 2021/2023 e dá outras providências. Visualizar

Decreto Nº 055-2021
Decreto Nº 055-2021 Visualizar

DECRETO Nº 055/2021
Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 22/06/2021 as 23:59 do dia 02/07/2021, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. Visualizar

Decreto Nº 054-2021
Decreto Nº 054-2021 Visualizar

DECRETO Nº 054/2021
Decreta luto oficial pelo falecimento do Dr. ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA, servidor público municipal, na função de Médico, ex-vereador e ex-vice-Prefeito Municipal de Várzea Grande - PI. Visualizar

Decreto Nº 052-2021
Decreto Nº 052-2021 Visualizar

DECRETO Nº 052/2021
Dispõe sobre a adoção de novas medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas das 05:00 da manhã do dia 31/05/2021 as 23:59 do dia 10/06/2021, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. Visualizar

Decreto Nº 051-2021
Decreto Nº 051-2021 Visualizar

DECRETO Nº 051/2021
Medidas sanitárias a serem adoras a partir das 24h do dia 21/05/2021 até as 05:00 da manhã do dia 31/05/2021, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. Visualizar

Decreto Nº 050-2021
Decreto Nº 050-2021 Visualizar

DECRETO Nº 050/2021
INSTITUI O FÓRUM DA AGENDA 21 LOCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DO PIAUÍ. Visualizar

Decreto Nº 049-2021
Decreto Nº 049-2021 Visualizar

DECRETO Nº 049/2021
Aprova o regulamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Várzea Grande - PI. Visualizar

Decreto Nº 048-2021
Decreto Nº 048-2021 Visualizar

DECRETO Nº 048/2021
Decreta luto oficial pelo falecimento de LUDMILA FERNANDA CARVALHO DE OLIVEIRA, jovem cidadã deste Município de Várzea Grande - PI, e dá outras providências. Visualizar

Decreto Nº 047-2021
Decreto Nº 047-2021 Visualizar

DECRETO Nº 047/2021
Regulamenta as metas relativas a Lei nº 354, de 19 de março de 2019, que institui o Programa de Educação Ambiental. Visualizar

Decreto Nº 046-2021
Decreto Nº 046-2021 Visualizar

DECRETO Nº 046/2021
Declara situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Várzea Grande (PI) e dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pela COVID-19. Visualizar

Decreto Nº 045-2021
Decreto Nº 045-2021 Visualizar

DECRETO Nº 045/2021
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD, no âmbito do Município de Várzea Grande - PI e adota outras providências. Visualizar

Decreto Nº 043-2021
Decreto Nº 043-2021 Visualizar

DECRETO Nº 043/2021
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Várzea Grande, Piauí, para atender o padrão mínimo de qualidade do SIAFIC. Visualizar

Decreto Nº 042-2021
Decreto Nº 042-2021 Visualizar

Decreto Nº 042/2021
Dispõe sobre a Criação do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Várzea Grande - PI. e dá outra providências. Visualizar

Decreto Nº 041-2021
Decreto Nº 041-2021 Visualizar

Decreto Nº 041/2021
Suspende o gozo de Licença Prêmio de servidora municipal, em razão de necessidade da administração e dá outras providências. Visualizar

Decreto Nº 040-2021
Decreto Nº 040-2021 Visualizar

Decreto Nº 040/2021
Suspende o gozo de Licença Prêmio de servidora municipal, em razão de necessidade da administração e dá outras providências. Visualizar

Decreto Nº 039-2021
Decreto Nº 039-2021 Visualizar

Decreto Nº 039/2021
Suspende o gozo de licença Prêmio de servidora municipal, em razão de necessidade da administração e dá outras providências. Visualizar

Decreto Nº 038-2021
Decreto Nº 038-2021 Visualizar

Decreto Nº 038/2021
concede segundo turno a professora da rede municipal de ensino, em razão do exercício do cargo de Secretária Municipal d e Educação, Cultora, Esportes e Lazer e dá outras providências. Visualizar

Decreto Nº 037-2021
Decreto Nº 037-2021 Visualizar

Decreto Nº 037/2021
Concede segundo turno a professora da rede municipal de ensino, em razão do exercício do cargo de Diretora escolar e dá outras providências. Visualizar

Decreto Nº 036-2021
Decreto Nº 036-2021 Visualizar

Decreto Nº 036/2021
Exonera todos os servidores municipais contratados em razão da aprovação em Processo Seletivo. Edital n" 01/2019, homologado pelo Decreto Municipal nº 030/2019, de 10 de abril de 2019, em razão da expiração da validade do mesmo e dá outras provid� Visualizar

Decreto Nº 035-2021
Decreto Nº 035-2021 Visualizar

Decreto Nº 035/2021
Dispõe sobre o Regulamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Várzea Grande - PI e dá outras providências. Visualizar

Decreto Nº 034-2021
Decreto Nº 034-2021 Visualizar

Decreto Nº 034/2021
Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 030/2021, de 23 de março de 2021 que dispõe sobre medidas sanitárias excepcionais de enfrentamento à COVID 19 e dá outras providências. Visualizar

Decreto Nº 033-2021
Decreto Nº 033-2021 Visualizar

Decreto Nº 033/2021
Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nt 030/2021, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre medidas sanitárias excepcionais de enfrentamento à COVID 19 e dá outras providências. Visualizar

Decreto Nº 032-2021
Decreto Nº 032-2021 Visualizar

Decreto Nº 032/2021
Decreta ponto facultativo no dia, 31/03/2021 nos órgãos da administração municipal de Várzea Grande-PI, e dá outras providências. Visualizar

Decreto Nº 031-2021
Decreto Nº 031-2021 Visualizar

Decreto Nº 031/2021
Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços terceirizados relativos à execução indireta de atividades meio no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências Visualizar

Decreto Nº 030-2021
Decreto Nº 030-2021 Visualizar

Decreto Nº 030/2021
Corrobora, no âmbito do território do município de Várzea Grande-PI, as determinações contidas no Decreto Estadual nº 19.539, de 21 de março de 2021, que dispõe sobre medidas sanitárias excepcionais de enfrentamento à COVIO 19 e dá outras prov Visualizar

Decreto Nº 029-2021
Decreto Nº 029-2021 Visualizar

Decreto Nº 029/2021
Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS/FUNDEB do município de Várzea Grande-PI, e dá outras providências. Visualizar

Decreto Nº 028/2021
Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social CACS/FUNDEB do município de Várzea Grande-PI, e dá outras providências. Visualizar

Decreto Nº 028-2021
Decreto Nº 028-2021 Visualizar

Decreto Nº 027-2021
Decreto Nº 027-2021 Visualizar

Decreto Nº 027/2021
Decreta ponto facultativo no dia 19/03/21 nos órgãos da administração municipal de Várzea Grande-PI, e dá outras providências. Visualizar

Decreto Nº 026/2021
Corrobora, no âmbito do território do município de Várzea Grande-PI as determinações contidas no Decreto Estadual n2 19.529, de 14 de março de 2021, que dispõe sobre medidas sanitárias excepcionais de enfrentamento à COVID 19 e dá outras provid Visualizar

Decreto Nº 026-2021
Decreto Nº 026-2021 Visualizar

Decreto Nº 025/2021
Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação escolar - CAE, do município de Várzea Grande-PI, com vigência de 2019 a 2023, em substituição aos conselheiros que pediram afastamento e dá outras providências. Visualizar

Decreto Nº 025-2021
Decreto Nº 025-2021 Visualizar

DECRETO Nº 024/2021
Dispor sobre as medidas sanitárias a serem adotadas a partir das 24h do dia 5 até as 5h da manhã do dia 15 de março de 2021, voltadas para o enfrentamento da COVID- 19. Visualizar

Decreto Nº 024-2021
Decreto Nº 024-2021 Visualizar

DECRETO Nº 021-2021
DECRETO Nº 021-2021 Visualizar

DECRETO Nº 021/2021
Nomeia novos membros do conselho de acompanhamento e controle social - CACS/FUNDEB do município de Várzea Grande e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 20-2021
DECRETO Nº 20-2021 Visualizar

DECRETO Nº 020/2021
Dispões sobre a nomeação dos membros do Conselho, Municipal de Saúde dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 019-2021
DECRETO Nº 019-2021 Visualizar

DECRETO Nº 019/2021
Institui o Comitê de Governança Intersetorial para operacionalização das orientações do Protocolo emitido pela Secretaria Municipal de Saúde tendo em vista a elaboração do Planejamento do futuro retomo às aulas presenciais, e dá outas providên Visualizar

DECRETO Nº 018-2021
DECRETO Nº 018-2021 Visualizar

DECRETO Nº 018/2021
Nomeia membros do conselho municipal de alimentação escolar - CAE do município de Várzea Grande e dá outras providências Visualizar

DECRETO Nº 017-2021
DECRETO Nº 017-2021 Visualizar

DECRETO Nº 017/2021
Nomeia membros do conselho de acompanhamento e controle social - CACS/FUNDEB do município de Várzea Grande e dá outras providências Visualizar

DECRETO Nº 015-2021
DECRETO Nº 015-2021 Visualizar

DECRETO Nº 015/2021
Nomeia membros do conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do município de Várzea Grande e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 014-2021
DECRETO Nº 014-2021 Visualizar

DECRETO Nº 14/2021
Dispõe sobre novas medidas de caráter excepcional de enfrentamento a pandemia do novo corona vírus (COVID-19) Visualizar

DECRETO Nº 007-2021
DECRETO Nº 007-2021 Visualizar

DECRETO Nº 007/2021
Fixa os valores das diárias do Poder Executivo, Prefeito Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete, Procurador Geral, Secretários, Assessor Especial do Prefeito, Diretor do HPP, Diretor Técnico HPP, Coordenador Licitação DAC-2, Coordenador - DAC-3 , Assessor Visualizar

DECRETO Nº 006-2021
DECRETO Nº 006-2021 Visualizar

DECRETO Nº 006/2021
Autoriza gestores públicos a realizar movimentações financeiras das contas da Prefeitura Municipal de Várzea Grande-PI. Visualizar

DECRETO Nº 005-2021
DECRETO Nº 005-2021 Visualizar

DECRETO Nº 005/2021
Convoca diferentes representações da sociedade civil e poder público para a realização da I Conferência Intermunicipal de educação do ADE GE5, formado pelo colegiado dos municípios: Barra D ́Alcântara, Elesbão Veloso, Francinópolis e Várzea Visualizar

DECRETO Nº 005-2021
DECRETO Nº 005-2021 Visualizar

DECRETO Nº 005/2021
Autoriza gestores públicos a realizar movimentações financeiras das contas do Fundo Municipal de Assistência Social, bem como d a Secretaria Municipal d e- Assistência Social, Trabalho e Juventude Visualizar

DECRETO Nº 000058/2020
Abre crédito adicional extraordinário e da outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 000059/2020
Abre crédito adicional extraordinário e da outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 004-2021
DECRETO Nº 004-2021 Visualizar

DECRETO Nº 004/2021
Autoriza gestores públicos a realizar movimentações financeiras das contas Hospital de Pequeno Porte Cícero Ribeiro de Almeida. Visualizar

DECRETO Nº 003-2021
DECRETO Nº 003-2021 Visualizar

DECRETO Nº 003/2021
Autoriza gestores públicos a realizar movimentações financeiras das contas Fundo Municipal de Saúde. Visualizar

DECRETO Nº 002-2021
DECRETO Nº 002-2021 Visualizar

DECRETO Nº 002/2021
Autoriza gestores públicos a realizar movimentações financeiras das contas da Secretaria Municipal de educação, Cultura, Esportes e Lazer e Fundeb da Prefeitura Municipal de Várzea Grande-PI. Visualizar

DECRETO Nº 001-2021
DECRETO Nº 001-2021 Visualizar

DECRETO Nº 001/2021
Autoriza gestores públicos a realizar movimentações financeiras das contas da Prefeitura Municipal de Várzea Grande-PI. Visualizar

DECRETO Nº 401-2020
DECRETO Nº 401-2020 Visualizar

DECRETO Nº 401/2020
Abre crédito adicional extraordinário e da outras providências. Visualizar

DECRETO N° 065-2020
DECRETO N° 065-2020 Visualizar

DECRETO Nº 000059-2020
DECRETO Nº 000059-2020 Visualizar

DECRETO Nº 000058-2020
DECRETO Nº 000058-2020 Visualizar

DECRETO Nº000056-2020
DECRETO Nº000056-2020 Visualizar

DECRETO Nº 00055-2020
DECRETO Nº 00055-2020 Visualizar

DECRETO Nº 000055/2020
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 000056/2020
Abre crédito adicional extraordinário e da outras providências. Visualizar

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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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LEI COMPLEMENTAR Nº 134 DE 22 DE MAIO DE 2009 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Institui o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Várzea Grande - PI, e dá outras providências. Visualizar

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CODIGO TRIBUTARIO 2021
CODIGO TRIBUTARIO 2021 Visualizar

CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Dispõe sobre o novo Código Tributário do município de Várzea Grande - PI e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 008/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE
Institui o Código Tributário do Município de Várzea Grande e dá outras providências. Visualizar

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LEI Nº 144/2010
Dispõe sobre plano de carreira, cargos, vencimento e remuneração dos profissionais da educação do município de Várzea Grande - PI Visualizar

LEI Nº 018/88 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Várzea Grande, e dá outras providências. Visualizar

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Portal da Transparência

Prefeitura Municipal de Varzea Grande

Legislação